Animais utilizados em ensino e pesquisa científica

Autores

  • Sandra Regina da Cunha de Souza Moreno CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL-UNINTER

Palavras-chave:

bem-estar; espécies; maus-tratos

Resumo

A visão que propõe a igual consideração de interesses entre espécies, baseada na senciência, é fundamental para o Bem-Estar Animal (BEA). Este resumo analisa o BEA no ensino e pesquisa sob a ótica ética, científica e legal. Adota-se a definição de BEA como o estado de adaptação do indivíduo ao meio, integrando saúde e sentimentos. O conceito sustenta-se em três pilares: a Ciência, que avalia aspectos físicos, mentais e comportamentais; a Ética, que orienta a conduta profissional; e a Legislação, que assegura o controle e a proteção de animais e profissionais. No Brasil, esse amparo legal provém da Constituição de 1988 e da Lei 11.794/2008, que instituiu o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA) e as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). Compete ao CONCEA estabelecer normas para o uso humanitário de animais e monitorar métodos alternativos. As CEUAs são órgãos institucionais que avaliam e fiscalizam o uso de animais, garantindo as leis e o BEA através dos 3R's[2] e da orientação ética. Portanto, o uso de animais em ensino e pesquisa feito com ética responsável é um caminho contínuo de aprimoramento, em que a senciência animal deve ser sempre o guia das ações profissionais.

Palavras-chave: ética; legislação; senciência.

 

Abstract

The view that advocates equal consideration of interests among species, based on sentience, is fundamental to Animal Welfare (AW). This abstract analyzes animal welfare in teaching and research from ethical, scientific, and legal perspectives. Animal welfare is defined as the state of an individual’s adaptation to its environment, integrating both health and emotional states. This concept is supported by three pillars: Science, which evaluates physical, mental, and behavioral aspects; Ethics, which guides professional conduct; and Legislation, which ensures oversight and protection for both animals and professionals. In Brazil, this legal framework is provided by the 1988 Federal Constitution and Law No. 11,794/2008, which established the National Council for the Control of Animal Experimentation (CONCEA) and the Animal Ethics Committees (CEUAs). CONCEA is responsible for establishing standards for the humane use of animals and monitoring alternative methods. CEUAs are institutional bodies that evaluate and oversee the use of animals, ensuring compliance with legislation and promoting animal welfare through the application of the 3Rs principle and ethical guidance. Therefore, the use of animals in teaching and research, when conducted with responsible ethics, represents a continuous path of improvement in which animal sentience must always guide professional actions.

Keywords: ethics; legislation; sentience.

 

Resumen

La visión que propone la igualdad de consideración de los intereses entre las especies, basada en la sintiencia, es fundamental para el Bienestar Animal (BA). Este resumen analiza el bienestar animal en la enseñanza y la investigación desde perspectivas éticas, científicas y legales. Se adopta la definición de bienestar animal como el estado de adaptación del individuo a su entorno, integrando tanto la salud como los estados emocionales. Este concepto se sustenta en tres pilares: la Ciencia, que evalúa los aspectos físicos, mentales y conductuales; la Ética, que orienta la conducta profesional; y la Legislación, que garantiza el control y la protección de los animales y de los profesionales. En Brasil, este marco legal está respaldado por la Constitución Federal de 1988 y la Ley n.º 11.794/2008, que creó el Consejo Nacional de Control de la Experimentación Animal (CONCEA) y las Comisiones de Ética en el Uso de Animales (CEUAs). Corresponde al CONCEA establecer normas para el uso humanitario de los animales y supervisar los métodos alternativos. Las CEUAs son órganos institucionales que evalúan y fiscalizan el uso de animales, garantizando el cumplimiento de la legislación y promoviendo el bienestar animal mediante la aplicación del principio de las 3R y la orientación ética. Por lo tanto, el uso de animales en la enseñanza y la investigación, cuando se realiza con una ética responsable, constituye un proceso continuo de mejora en el que la sintiencia animal debe ser siempre la guía de las acciones profesionales.

Palabras clave: ética; legislación; sintiencia.

 

Referências

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Publicado

2026-08-14

Como Citar

Moreno, S. R. da C. de S. (2026). Animais utilizados em ensino e pesquisa científica. Caderno Humanos, Animais E Meio Ambiente, 1(1), 90–92. Recuperado de https://mail.cadernosuninter.com/index.php/CHAMA/article/view/3873

Edição

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