Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: integração normativa/costumes
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadjud.v7n2.3391Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942) no que tange aos métodos de integração normativa, em especial, os costumes. É apresentada, inicialmente, uma definição sobre essa norma de sobredireito, disciplinadora das próprias normas jurídicas e a sua finalidade, que é a de orientar a aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço, assim como orientar o seu entendimento e sentido. Esses conceitos iniciais permitem que o interlocutor compreenda a importância da norma, para então, adentrar na integração normativa, cuja função é suprir lacunas legais e permitir que o juiz decida, por meio da analogia, costumes e princípios gerais do direito, quando a lei for omissa. O artigo se aprofunda na análise dos costumes como método de integração e, nesse contexto, objetiva-se compreender como essa espécie nasce, se comporta e quais são as suas espécies. A metodologia utilizada para a presente pesquisa desenvolveu-se pelo método hipotético-dedutivo, através do procedimento de pesquisa, técnica de levantamento bibliográfico e documental. Como resultado, espera-se compreender, sob um exame jurisprudencial, como os costumes podem ser determinantes para a solução de demandas judiciais.
Palavras-chave: LINDB, lei de introdução, integração normativa, costumes.
Abstract
This study aims to analyze Article 4 of the Law of Introduction to the Brazilian Norms of Law (Decree-Law No. 4,657 of September 4, 1942), concerning methods of normative integration, especially customs. Initially, a definition of this over-law norm, which regulates legal norms themselves, is presented along with its purpose, which is to guide the application of legal norms in time and space, as well as to provide their interpretation and meaning. These initial concepts allow the reader to understand the importance of the norm, leading to the discussion of normative integration, whose function is to fill legal gaps and enable the judge to decide through analogy, customs, and general principles of law when the law is silent. The article delves into the analysis of customs as a method of integration and, in this context, aims to understand how this type of norm originates, behaves, and its classifications. The methodology used for this research follows the hypothetical-deductive method, employing bibliographical and documentary research techniques. As a result, it is expected to understand, under a jurisprudential examination, how customs can be decisive in the resolution of legal disputes.
Keywords: LINDB; law of introduction; normative integration; customs.
Resumen
Este estudio tiene como objetivo analizar el artículo 4 de la Ley de Introducción a las Normas del Derecho Brasileño - LINDB (Decreto-Ley n.° 4.657, de 4 de septiembre de 1942) en lo que se refiere a los métodos de integración normativa, en particular, las costumbres. Se presenta, inicialmente, una definición sobre esa norma de derecho superior, que disciplina a las propias normas jurídicas y su finalidad, que es la de orientar la aplicación de las normas jurídicas en el tiempo y en el espacio, así como orientar su comprensión y sentido. Esos conceptos iniciales permiten al interlocutor comprender la importancia de la norma, para luego adentrarse en la integración normativa, cuya función es suplir huecos legales y permitir que el juez decida, por analogía, costumbres y principios generales del derecho, cuando la ley sea omitida. El artículo se profundiza en el análisis de las costumbres como método de integración y, en ese contexto, se pretende comprender cómo nace esa especie, se comporta y cuáles son sus especies. La metodología utilizada para esa investigación se desarrolló por el método hipotético-deductivo, por el procedimiento de investigación, técnica de levantamiento bibliográfico y documental. Como resultado, se espera comprender, bajo un examen jurisprudencial, cómo las costumbres pueden ser determinantes para la solución de demandas judiciales.
Palabras clave: LINDB, ley de introducción, integración normativa, costumbres.
Downloads
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/01/2002&totalArquivos=192. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 152, n. 51, p. 1, 17 mar. 2015. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/03/2015. Acesso em: 21 ago. 2024.
DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. São Paulo: Saraiva, 2024.
GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2023.
PARANÁ. Apelação cível nº 0000371-47.2019.8.16.0043, da vara cível da comarca de antonina de 6 de março de 2023. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000021760141/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0000371-47.2019.8.16.0043#integra_4100000021760141. Acesso em: 24 ago. 2024.
PARANÁ. Apelação cível 0031617-71.2011.8.16.0001, de 29 de abril de 2022. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000019667771/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0031617-71.2011.8.16.0001#. Acesso em: 24 ago. 2024.
PARANÁ. Apelação cível nº 1400009-2, de Guaraniaçu de 22 de novembro de 2016. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/12276479/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-#integra_12276479. Acesso em: 24 ago. 2024.
RAMOS, A. C.; GRAMSTRUP, E. F. Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro - LINDB. São Paulo: Saraiva, 2021.
TARTUCE, F. Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2024.
VENOSA, S. S. Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Editora Atlas, 2024.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Leonardo Grendel Guimarães, Vinicius Prestes Depetris

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob modalidade de licença Creative Commons (Atribuição- Não Comercial- Sem Derivações 2.0 Brasil (CC BY-NC-ND 2.0 BR))
(https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/),
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
