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Edição Atual

v. 8 n. 1 (2025): Um novo universo de publicações científicas
Publicado: 2026-08-19

Editorial

Artigos

  • Conflitos de interesse e paralisia institucional: a crise do conselho de segurança das nações unidas

    Julia Barbosa Marrafon
    3-17
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3731

  • A Aplicação da Súmula Vinculante n.º 13 do STF nos cartórios extrajudiciais: Nepotismo na Administração Pública

    Nícolas Arthur Prediger Ferreira, Matheus Arendt
    18-38
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3611

  • A evolução do pacto federativo brasileiro e o fenômeno do federalismo de fachada

    Thais Cristine Nowakowski, Mhayara Reusing
    39-51
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3918

  • O impacto do conflito Rússia-Ucrânia nos preços de combustíveis no Brasil: desafios para a segurança energética e estratégias de mitigação

    Luiz Felippe Garcia Martins
    52-66
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3616

  • O mínimo constitucional aplicado ao direito à alimentação: o papel do estado na garantia de direitos fundamentais sociais

    Natália Caldas Reis da Paixão
    67-81
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3912

  • Licenciamento ou Propriedade? Uma análise jurídica sobre jogos digitais no Brasil

    Felipe Alves Turesso
    82-105
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3454

  • Minirreformas eleitorais e os impactos na fragmentação partidária: uma breve análise

    Fabio Henrique Pinto da Silva
    106-115
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3453

  • Verificação da legalidade e da eficácia do programa parceiro da escola: análise constitucional e administrativa da lei estadual n.º 22.006/2024

    Sabrina Stefanello, Alexandre Almeida Rocha
    116-127
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3962

  • Direitos de Terceira Geração e a Fragilidade da Ordem Internacional Contemporânea

    Regina Paulista Fernandes Reinert
    128-145
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3995

  • O direito humano ao meio ambiente e a proibição de retrocesso: estudo da decisão n.º 2025 891 DC do conselho constitucional francês sobre a Loi Duplomb

    Angela Fey, Alexandre Coutinho Pagliarini
    146-159
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3965

  • A juridicidade administrativa como paradigma para o exercício da discricionariedade administrativa no direito administrativo contemporâneo

    João Victor Tavares Galil, Willian Gustavo Rodrigues
    160-189
    DOI: https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.4023
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