A reforma do Conselho de Segurança da ONU como fator de representatividade da comunidade internacional
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadjud.v7n2.3468Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o critério para a composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), sob a premissa de que a ocupação dos assentos, permanentes ou não, deve refletir a real representatividade da comunidade internacional contemporânea, haja vista as mudanças ocorridas mundialmente desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Passadas quase oito décadas da efetivação da organização e a composição inicial do seu Conselho de Segurança, baseada no balanço de poder ao final da 2ª Guerra Mundial, as discussões sobre a reforma do órgão vêm ganhando relevância face às citadas alterações sofridas no âmbito internacional e à manutenção de um paradigma tido como ultrapassado. Para as discussões aqui propostas, o artigo se baseia nas metodologias de pesquisa documental e bibliográfica. O trabalho corroborou com a necessidade de aprofundamento das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança, mesmo ciente das dificuldades procedimentais e político-diplomáticas para que qualquer alteração significativa possa ser concretizada. Afinal, observou-se que as dinâmicas ocorridas no mundo, desde a criação da ONU até a atualidade, implicaram em significativas mudanças, as quais não estão contempladas na atual composição do CSNU. Consequentemente, tal observação suscita a constatação de que o Conselho não reflete a representatividade das nações no âmbito da comunidade internacional.
Palavras-chave: Organização das Nações Unidas; Conselho de Segurança; reforma do Conselho de Segurança da ONU; representatividade da comunidade internacional.
Abstract
This paper aims to analyze the criteria for the composition of the United Nations Security Council (UNSC), based on the premise that the occupation of seats, whether permanent or not, should reflect the real representation of the contemporary international community due to the changes that have occurred worldwide since the creation of the United Nations (UN). Almost eight decades after the organization was established and the initial composition of its Security Council, based on the balance of power at the end of World War II, discussions about the reform of the body have gained relevance, because of the changes in the international sphere and the maintenance of a paradigm considered outdated. For the discussions proposed here, the article is based on documentary and bibliographical research methodologies. The work corroborated the need for in-depth discussions on the reform of the Security Council, even though it is aware of the procedural and political-diplomatic difficulties for any significant change to be implemented. After all, we all observed that the dynamics that have occurred in the world, since the creation of the UN to the present day, have implied significant changes, which are not contemplated in the current composition of the UNSC. Consequently, this observation raises the conclusion that the Council does not reflect the representation of nations within the international community.
Keywords: United Nations; Security Council; reform of the UN Security Council; representation of the international community.
Resumen
El presente trabajo tiene por objetivo analizar el criterio para la composición del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (CSNU), bajo la premisa de que la ocupación de los asientos, permanentes o no, debe reflejar la representatividad real de la comunidad internacional contemporánea, teniendo en cuenta los cambios que han ocurrido en todo el mundo desde la creación de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). Han pasado casi ocho décadas de la efectividad de la organización y la composición inicial de su Consejo de Seguridad, basado en el balance de poder al final de la Segunda Guerra Mundial, las discusiones sobre la reforma del órgano vienen ganando relevancia frente a los citados cambios sufridos en el ámbito internacional y al mantenimiento de un paradigma considerado como superado. Para las discusiones aquí propuestas, el artículo se basa en las metodologías de investigación documental y bibliográfica. El trabajo corroboró la necesidad de profundizar las discusiones sobre la reforma del Consejo de Seguridad, aun sabiendo las dificultades procedimentales y político-diplomáticas para que cualquier cambio significativo pueda concretarse. Después de todo, se observó que las dinámicas ocurridas en el mundo, desde la creación de la ONU hasta la actualidad, implicaron en cambios cruciales, los cuales no están contemplados en la actual composición del CSNU. Por consiguiente, tal observación suscita la constatación de que el Consejo no refleja la representatividad de las naciones en el ámbito de la comunidad internacional.
Palabras clave: Organización de las Naciones Unidas; Consejo de Seguridad; reforma del Consejo de Seguridad de la ONU; representatividad de la comunidad internacional.
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