Desempenho do poder executivo: como o parlamento Santa-Mariense conduziu os projetos de lei oriundos da prefeitura no último ano da 17ª legislatura

Resumo

As relações entre os Poderes Executivo e Legislativo constituem um tema central para a compreensão do processo legislativo e da dinâmica institucional dos governos democráticos. Neste artigo, objetiva-se analisar o desempenho do Poder Executivo municipal por meio da tramitação dos Projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal de Santa Maria, município localizado no interior do Rio Grande do Sul, durante o último ano da 17ª Legislatura (2020). Para tanto, serão empregados métodos quantitativos e qualitativos. A abordagem quantitativa permitirá examinar o volume de proposições apresentadas pelo Executivo, enquanto a análise qualitativa buscará compreender o conteúdo das matérias, classificando-as em projetos de natureza econômica e não econômica. Com base nesses dados, pretende-se verificar o grau de sucesso do Executivo na aprovação de suas proposições e identificar se a natureza dos projetos influenciou seus resultados legislativos. Adicionalmente, busca-se analisar se o comportamento da Câmara Municipal revelou uma tendência de concordância com as iniciativas do Executivo ou, ao contrário, indicou limitações na apreciação e deliberação dessas matérias. Assim, espera-se contribuir para a compreensão das relações Executivo-Legislativo no âmbito municipal, oferecendo inferências acerca da interação entre os poderes e de seus impactos sobre a produção legislativa local.

Palavras-chave: projetos; desempenho; legislativo; executivo.

Abstract

The relationship between the Executive and Legislative branches is a central topic for understanding the legislative process and the institutional dynamics of democratic governments. This article aims to analyze the performance of the municipal Executive Branch through the processing of Bills submitted to the Municipal Council of Santa Maria, a municipality located in the state of Rio Grande do Sul, during the final year of the 17th Legislature (2020). To this end, both quantitative and qualitative methods are employed. The quantitative approach enables the examination of the volume of proposals submitted by the Executive, while the qualitative analysis seeks to understand the content of these measures by classifying them into economic and non-economic bills. Based on these data, the study examines the Executive's success rate in securing approval for its proposals and identifies whether the nature of the bills influenced their legislative outcomes. Additionally, it analyzes whether the behavior of the Municipal Council demonstrated a tendency to support Executive initiatives or, conversely, revealed limitations in the consideration and deliberation of such matters. Thus, the study seeks to contribute to the understanding of Executive-Legislative relations at the municipal level by offering inferences regarding the interaction between these branches and their effects on local legislative production.

Keywords: bills; performance; legislature; executive branch.

Resumen

Las relaciones entre los poderes Ejecutivo y Legislativo constituyen un tema central para la comprensión del proceso legislativo y de la dinámica institucional de los gobiernos democráticos. Este artículo tiene como objetivo analizar el desempeño del Poder Ejecutivo municipal a través de la tramitación de los proyectos de ley presentados ante el Concejo Municipal de Santa Maria, municipio ubicado en el estado de Rio Grande do Sul, durante el último año de la XVII Legislatura (2020). Para ello, se emplean métodos cuantitativos y cualitativos. El enfoque cuantitativo permite examinar el volumen de propuestas presentadas por el Ejecutivo, mientras que el análisis cualitativo busca comprender el contenido de dichas iniciativas, clasificándolas en proyectos de naturaleza económica y no económica. Con base en estos datos, se pretende verificar el grado de éxito del Ejecutivo en la aprobación de sus propuestas e identificar si la naturaleza de los proyectos influyó en sus resultados legislativos. Asimismo, se analiza si el comportamiento del Concejo Municipal reveló una tendencia a respaldar las iniciativas del Ejecutivo o, por el contrario, evidenció limitaciones en la consideración y deliberación de tales materias. De este modo, se espera contribuir a la comprensión de las relaciones entre el Ejecutivo y el Legislativo en el ámbito municipal, ofreciendo inferencias sobre la interacción entre ambos poderes y sus impactos en la producción legislativa local.

Palabras clave: proyectos de ley; desempeño; Legislativo; Ejecutivo.