O impeachment do presidente da república: as semelhanças e diferenças entre o modelo brasileiro e o norte-americano
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n2.2291Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar a legislação brasileira ante ao instrumento de impedimento do chefe de Estado, bem como verificar as semelhanças e diferenças entre o modelo brasileiro e o norte americano. Adotaremos uma metodologia baseada em pesquisas bibliográficas, doutrinas, artigos, revistas e a legislação vigente. Quanto à descrição, será utilizada uma linguagem formal, valendo-se, em determinados momentos, de termos específicos do ramo jurídico e das ciências políticas. O estudo inicia com a análise da sua origem inglesa e de sua natureza penal que naturalmente se tornou um instrumento político, tendo migrado para todas as colônias inglesas, com destaque para os Estados Unidos da América na Constituição de 1787, sendo adotado pela República brasileira sob influência da Constituição Americana. Serão abordados os casos de Café Filho e Carlos Luz, mas aprofundaremos o papel político do instituto nos casos dos impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Analisaremos, também, a posição da Suprema Corte quando buscada por presidentes brasileiros condenados pelo Senado, em vista da natureza política deste instrumento.
Palavras-chave: impeachment; constituição; jurisdição.
Abstract
This study aims to analyze the Brazilian legislation faced with the instrument of impediment of the head of state, as well as to verify the similarities and differences between the Brazilian and the North American model. We will adopt a methodology based on bibliographic research, doctrines, articles, magazines and current legislation. As for the description, formal language will be used, making use, at certain times, of specific terms from the legal field and political sciences. The study begins with the analysis of its English origin and its penal nature, which naturally became a political instrument, having migrated to all English colonies, especially the United States of America in the Constitution of 1787, being adopted by the Brazilian Republic under the influence of the American Constitution. The cases of Café Filho and Carlos Luz will be addressed, but we will deepen the political role of the institute in the cases of the impeachments of Fernando Collor and Dilma Rousseff. We will also analyze the position of the Supreme Court when sought by Brazilian presidents convicted by the Senate, given the political nature of this instrument.
Keywords: impeachment; constitution; jurisdiction.
Resumen
Este estudio tiene como objetivo analizar la legislación brasileña en relación con el procedimiento de destitución del jefe de Estado, así como examinar las similitudes y diferencias entre el modelo brasileño y el estadounidense. Se adoptará una metodología basada en investigaciones bibliográficas, doctrina jurídica, artículos, revistas y la legislación vigente. En cuanto a la descripción, se utilizará un lenguaje formal, recurriendo, en determinados momentos, a términos específicos del ámbito jurídico y de las ciencias políticas. El estudio comienza con el análisis de su origen inglés y de su naturaleza penal, que posteriormente se transformó en un instrumento político y se extendió a todas las colonias inglesas, con especial énfasis en los Estados Unidos de América y su Constitución estadounidense. Se abordarán los casos de Café Filho y Carlos Luz, pero se profundizará en el papel político de esta institución en los procesos de impeachment de Fernando Collor y Dilma Rousseff. También se analizará la posición de la Corte Suprema cuando es recurrida por presidentes brasileños condenados por el Senado, teniendo en cuenta la naturaleza política de este instrumento.
Palabras clave: impeachment; constitución; jurisdicción.
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