Minirreformas eleitorais e os impactos na fragmentação partidária: uma breve análise
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3453Resumo
A fragmentação partidária, fenômeno frequente nos países que adotam o sistema proporcional de lista aberta, e que no Brasil atingiu níveis elevados em 2018, torna a relação entre o executivo e o legislativo complexa, com necessidade de coalizões para a governabilidade. Este trabalho objetiva analisar o número efetivo de partidos e a fragmentação partidária no Brasil entre 1998 e 2022, além de identificar qual o impacto desta fragmentação no sistema presidencialista, além de realizar conceituação de fragmentação política e de número efetivo de partidos, analisar os problemas da fragmentação partidária no Brasil e o contexto da reforma política de 2017 e 2021 na fragmentação partidária. O presente estudo utilizou a pesquisa bibliográfica das obras de especialistas no tema e pesquisa documental dos dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Observamos que as minirreformas implementadas em 2017 e 2021 já reduziram a fragmentação partidária, sem a necessidade de mudanças no sistema eleitoral vigente.
Palavras-chave: reforma eleitoral; partidos políticos; sistema proporcional
Abstract
Party fragmentation, a frequent phenomenon in countries that adopt the open-list proportional representation system—and which reached high levels in Brazil in 2018—makes the relationship between the executive and legislative branches complex, requiring coalitions to ensure governability. This study aims to analyze the effective number of parties and party fragmentation in Brazil between 1998 and 2022, as well as to identify the impact of this fragmentation on the presidential system. It also seeks to conceptualize political fragmentation and the effective number of parties, examine the problems of party fragmentation in Brazil, and discuss the context of the political reforms of 2017 and 2021 and their effects on party fragmentation. This study employs a bibliographic review of works by experts on the subject and documentary research based on data made available by the Chamber of Deputies and the Superior Electoral Court. We observe that the mini-reforms implemented in 2017 and 2021 have already reduced party fragmentation without the need for changes to the current electoral system.
Keywords: electoral reform; political parties; proportional system
ResumenLa fragmentación partidaria, fenómeno frecuente en los países que adoptan el sistema proporcional de lista abierta, y que en Brasil alcanzó niveles elevados en 2018, hace que la relación entre el poder ejecutivo y el legislativo sea compleja, requiriendo coaliciones para la gobernabilidad. Este trabajo tiene como objetivo analizar el número efectivo de partidos y la fragmentación partidaria en Brasil entre 1998 y 2022, así como identificar el impacto de esta fragmentación en el sistema presidencialista. Además, busca conceptualizar la fragmentación política y el número efectivo de partidos, analizar los problemas de la fragmentación partidaria en Brasil y el contexto de las reformas políticas de 2017 y 2021 en relación con la fragmentación partidaria. El presente estudio utilizó la investigación bibliográfica de obras de especialistas en el tema y la investigación documental de los datos disponibles en la Cámara de Diputados y el Tribunal Superior Electoral. Observamos que las minirreformas implementadas en 2017 y 2021 ya han reducido la fragmentación partidaria, sin necesidad de cambios en el sistema electoral vigente.
Palabras clave: reforma electoral; partidos políticos; sistema proporcional
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