Direitos de Terceira Geração e a Fragilidade da Ordem Internacional Contemporânea
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3995Resumo
O presente artigo analisa o nascimento dos direitos de terceira geração, centrados na solidariedade e fraternidade, sob o prisma do princípio da autodeterminação dos povos. Partindo do ideal de justiça cosmopolita de Immanuel Kant e da sistematização de Norberto Bobbio, que define a autodeterminação como o 'princípio dos princípios', a pesquisa confronta a abstração jurídica com a realidade material discutida por Rashid Khalidi e Domenico Losurdo. O direito à autodeterminação é sistematicamente negada em dois cenários contemporâneos: a Palestina, enquanto negação do Estado soberano; e os Povos Indígenas, sob a ótica da autodeterminação interna e do colonialismo de assentamento. Conclui-se que, apesar da consagração teórica desses direitos, a persistência de estruturas coloniais, que visam a ocupação de territórios e a colonização de mentes, mantém a autodeterminação como uma promessa inconclusa para os povos que resistem às margens da comunidade internacional.
Palavras-chave: direitos de terceira geração; autodeterminação dos povos; ordem internacional contemporânea.
Abstract
This article analyzes the birth of third-generation rights, centered on solidarity and fraternity, from the perspective of the principle of self-determination of peoples. Starting from Immanuel Kant's ideal of cosmopolitan justice and Norberto Bobbio's systematization, which defines self-determination as the 'principle of principles', the research confronts legal abstraction with the material reality discussed by Rashid Khalidi and Domenico Losurdo. The right to self-determination is systematically denied in two contemporary scenarios: Palestine, as a negation of the sovereign state; and Indigenous Peoples, from the perspective of internal self-determination and settlement colonialism. It concludes that, despite the theoretical consecration of these rights, the persistence of colonial structures, aimed at the occupation of territories and the colonization of minds, keeps self-determination as an unfulfilled promise for the peoples who resist on the margins of the international community.
Keywords: third generation rights; self-determination of peoples; contemporary international order.
Resumen
El presente artículo analiza el surgimiento de los derechos de tercera generación, centrados en la solidaridad y la fraternidad, desde la perspectiva del principio de la autodeterminación de los pueblos. Partiendo del ideal de justicia cosmopolita de Immanuel Kant y de la sistematización de Norberto Bobbio, quien define la autodeterminación como el “principio de los principios”, la investigación confronta la abstracción jurídica con la realidad material discutida por Rashid Khalidi y Domenico Losurdo. El derecho a la autodeterminación es sistemáticamente negado en dos escenarios contemporáneos: Palestina, en cuanto negación del Estado soberano; y los Pueblos Indígenas, bajo la óptica de la autodeterminación interna y del colonialismo de asentamiento. Se concluye que, a pesar de la consagración teórica de estos derechos, la persistencia de estructuras coloniales, orientadas a la ocupación de territorios y a la colonización de las mentes, mantiene la autodeterminación como una promesa inconclusa para los pueblos que resisten en los márgenes de la comunidad internacional.
Palabras clave: derechos de tercera generación; autodeterminación de los pueblos; orden internacional contemporáneo.
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