Show Trial e a utilização histórica do direito penal simbólico em um viés internacional

Autores

  • Amanda Sentone Guieseler Uninter
  • Luiz Carlos Guieseler Junior

DOI:

https://doi.org/10.22169/cadjud.v9n1.4030

Resumo

Este trabalho analisa a espetacularização do direito penal por meio dos shows trials, evidenciando sua ineficácia na prevenção do crime e na promoção da justiça. Embora transmitam a impressão de uma atuação estatal eficaz, essas práticas são essencialmente simbólicas e não enfrentam os problemas estruturais que levam à criminalidade. A pesquisa critica o fascínio midiático por julgamentos de grande repercussão, que são explorados como entretenimento e instrumento de manipulação social, desviando o foco de questões fundamentais. Em vez de reforçar o caráter educativo e preventivo do direito penal, os shows trials intensificam o interesse pelo crime, transformando a justiça em espetáculo e comprometendo sua imparcialidade. O Tribunal de Nuremberg, apesar de seu papel na consolidação do direito penal internacional, exemplifica o simbolismo dos shows trials. Todavia tenha demonstrado a reprovação global ao Holocausto e proporcionado uma sensação de justiça, não impediu a repetição de crimes contra a humanidade nem promoveu mudanças estruturais nas relações internacionais. Sua ampla cobertura midiática reforçou o interesse social pelo evento, enquanto outros conflitos igualmente violentos não receberam a mesma atenção. Assim, a seletividade na aplicação do direito penal internacional revela sua dependência de interesses políticos, desviando-o de seu propósito original. O direito penal simbólico, longe de ser um mecanismo eficaz de prevenção, serve como ferramenta de poder e controle social, comprometendo sua legitimidade e afastando-o da aplicação justa e imparcial das normas.

Palavras-chave: direito penal simbólico; show trial, tribunal de Nuremberg; mídia; interesse social.

 

Abstract

This paper analyzes the spectacularization of criminal justice through show trials, highlighting their ineffectiveness in preventing crime and promoting justice. Although they create the impression of effective state action, such practices are essentially symbolic and fail to address the structural factors that contribute to criminal behavior. The study criticizes the media's fascination with high-profile trials, which are often exploited as forms of entertainment and instruments of social manipulation, diverting attention from more fundamental issues. Rather than reinforcing the educational and preventive functions of criminal law, trials intensify public interest in criminal acts, transforming justice into a spectacle and compromising its impartiality. The Nuremberg Tribunal, despite its significant role in the development of international criminal law, exemplifies the symbolic nature of show trials. Although it demonstrated global condemnation of the Holocaust and provided a sense of justice, it did not prevent the recurrence of crimes against humanity or promote substantial structural changes in international relations. Its extensive media coverage heightened public interest in the proceedings, while other equally violent conflicts received far less attention. Thus, the selective application of international criminal law reveals its susceptibility to political interests, distancing it from its original purpose. Symbolic criminal law, far from serving as an effective mechanism of prevention, functions as a tool of power and social control, undermining its legitimacy and hindering the fair and impartial application of legal norms.

Keywords: symbolic criminal law; show trials; Nuremberg Tribunal; media; public interest.

 

Resumen

Este trabajo analiza la espectacularización del derecho penal por medio de los show trials, evidenciando su ineficacia en la prevención del delito y en la promoción de la justicia. Aunque transmitan la impresión de una actuación estatal eficaz, estas prácticas son esencialmente simbólicas y no enfrentan los problemas estructurales que conducen a la criminalidad. La investigación crítica la fascinación mediática por los juicios de gran repercusión, que son explorados como entrenamiento e instrumento de manipulación social, desviando el foco de cuestiones fundamentales. En vez de reforzar el carácter educativo y preventivo del derecho penal, los shows trials intensifican el interés por el delito, transformando la justicia en espectáculo y comprometiendo su imparcialidad. El Tribunal de Núremberg, a pesar de su papel en la consolidación del derecho penal internacional, ejemplifica el simbolismo de los show trials. Sin embargo, haya demostrado la reprobación global del Holocausto y proporcionado una sensación de justicia, no impidió la repetición de crímenes contra la humanidad ni promovió cambios estructurales en las relaciones internacionales. Su amplia cobertura mediática reforzó el interés social por el evento, mientras que otros conflictos igualmente violentos no recibieron la misma atención. Así, la selectividad en la aplicación del derecho penal internacional revela su dependencia de intereses políticos, desviándolo de su propósito original. El derecho penal simbólico, lejos de ser un mecanismo eficaz de prevención, sirve como herramienta de poder y control social, comprometiendo su legitimidad y alejándolo de la aplicación justa e imparcial de las normas.

Palabras clave: derecho penal; show trial; tribual de Núremberg; medios de comunicación; interés social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAÚJO, G. F. de. Proteção dos direitos humanos por organismos internacionais: controle e coercibilidade: tribunais penais internacionais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 58, p. 280-305, jan./mar. 2007. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2007;1000788372. Acesso em: 30 set. 2026.

ARAÚJO, I. E. dos S. Direito penal simbólico na modernidade líquida: ensaio criminológico na perspectiva baumaniana. Revista Transgressões: Ciências Criminais em Debate, Natal, v. 5, n. 2, out. 2017. DOI: https://doi.org/10.21680/2318-0277.2017v5n2ID13012. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/13012. Acesso em: 30 set. 2026.

BOLDT, R.; KROHLING, A. Entre cidadãos e inimigos: o discurso criminalizante da mídia e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadania. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 4, n. 4, 2009. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/88/0. Acesso em: 30 set. 2026.

DIMOULIS, D. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática ao direito e à ética. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

FARACO, M. A supralegalidade dos tratados internacionais de direito tributário no Brasil esuas consequências sob o constitucionalismo global. In: FARACO, M.; VENERAL, D. C.; PAGLIARINI, A. C. (org.). Estado, justiça e comunidade internacional: aproximações e distanciamentos. 1. ed. Curitiba: InterSaberes, 2025. v. 1, p. 183-198.

FERREIRA JÚNIOR, J. R.; OLIVEIRA, A. C. de. Direito penal simbólico e o maniqueísmo midiático. 4 jun. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, 2019. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/1258. Acesso em: 30 set. 2026.

FRY, E. Between show trials and sham prosecutions: the Rome Statute's potential effect on domestic due process protections. Criminal Law Forum, v. 23, n. 1-3, p. 35-62, 2012. DOI: https://doi.org/10.1007/s10609-012-9172-6. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10609-012-9172-6. Acesso em: 30 set. 2026.

FURTADO, M. M. Algumas consignações acerca do Tribunal Penal Internacional: origem, fundamento, características, competência, controvérsias e objetivos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 783, p. 469-503, jan. 2001. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/items/23498baf-d478-415f-bd28-748a8277a3c2. Acesso em: 30 set. 2026.

KOSKENNIEMI, M. Between impunity and show trials. Max Planck Yearbook of United Nations Law, v. 6, p. 1-35, 2002. DOI: https://doi.org/10.1163/138946302775159451. Disponível em: https://www.mpil.de/files/pdf1/mpunyb_koskenniemi_6.pdf. Acesso em: 30 set. 2026.

LAURINDO, I. M. O desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 87, p. 29-43, abr./jun. 2014. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:revista:1992;000561262. Acesso em: 30 set. 2026.

MAZZUOLI, V. de O. O Tribunal Penal Internacional e as perspectivas para a proteção internacional dos direitos humanos no século XXI. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 830, p. 421-442, dez. 2004. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2004;1000721995. Acesso em: 30 set. 2026.

MEDEIROS, G. N. F. de. Julgamento pela mídia: a mídia como precursora do processo penal em julgamentos de relevância política no Brasil. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, 2021.

MOTA, R. F. dos S. Mídia e direito penal: articulação e influência nos direitos fundamentais do acusado. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Salvador, v. 4, n. 1, p. 35-55, jan./jun. 2018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/pt_BR/article/view/3939/pdf. Acesso em: 30 set. 2026.

NASCIMENTO JÚNIOR, A. F. Direito penal simbólico: a ineficiência do sistema penal contemporâneo. JurES - Revista do Curso de Direito, v. 8, n. 17, 2016. ISSN 2179-0167. Disponível em: https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/juresvitoria/article/view/582. Acesso em: 30 set. 2026.

PASCHOAL, J. C. Experiências com seres humanos: estamos carentes de tutela penal? Ciências Penais, v. 14, p. 207-226, jan./jun. 2011.

PIOVESAN, F. In: FARACO, M.; VENERAL, D. C.; PAGLIARINI, A. C. (org.). Estado, justiça e comunidade internacional: aproximações e distanciamentos. Curitiba: InterSaberes, 2025.

ROCHA, Á. F. O. da. Sistema penal e mídia: luta por poder simbólico. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 1, p. 225-242, dez. 2013. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/33. Acesso em: 30 set. 2026.

SILVA, V. L. dos S. da. A influência da mídia no tribunal do júri: análise dos desafios da defesa do acusado no julgamento (im)parcial. Revista Direito & Consciência, v. 1, n. 2, p. 19, dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.47385/RDC.4180.2.2022. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/direitoeconsciencia/article/view/4180. Acesso em: 30 set. 2026.

TAVARES, A. R. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

Downloads

Publicado

2026-10-21