Afinal, quem são os hóspedes do sistema penal à que seus corpos são adestrados pelo Estado?

Autores

  • Izabel de Aguida Centro Universitário Internacional

DOI:

https://doi.org/10.22169/cadjud.v9n1.4048

Resumo

Analisou-se a política de encarceramento do Sistema Penal, à luz da Teoria de Alessandro De Giorgi, em detrimento da mais-valia do trabalhador, no período de 1950 a 2020, frente ao capitalismo bárbaro que visa apenas ao lucro. As estratégias de controle social se insurgiram no modelo político, econômico, social e legal, impactando na anatomia dos corpos políticos, descrita por Foucault. Com o fim do Estado-Social, na década 1970, e a emergência do Estado Neoliberal emergente, os mecanismos de controle social seguiram rumos diversos. A população marginalizada passou a não mais contar com a proteção estatal e, nesse ambiente, sujeitos de classes desprivilegiadas e sem perspectivas de inclusão no sistema capitalista passaram a ser controlados pelo Sistema Penal, em processo de crescente criminalização da miséria em muitos países. O Brasil enfrenta problemas severos com o sistema carcerário, com prisões lotadas e alto custo ao Estado, sendo desfavorável à proteção e à garantia dos Direitos Humanos para os corpos sob custódia do Estado, porém, integrantes do contrato social, não podem declinar. O processo de desregulamentação econômica é acompanhado pela hiper-regulação penal. A atrofia do Estado-Social gera hipertrofia do Estado Penal e conduz à miséria e à extinção do Estado-Social. A hiperinflação carcerária é marcada pelo encarceramento de pequenos delinquentes, pela expansão horizontal da rede penal e pela indústria carcereira, que cresce à taxa de 45%/ano, englobando a construção e manutenção de presídios, requerendo produtos e serviços com tecnologias avançadas. As políticas dos Sistema Penal obscurecem a população prisional, visto que a indústria carcerária oferece um ambiente sombrio aos seus hóspedes, pois nele figura o excremento das fábricas e se encerra a classe dos mais pobres.

Palavras-chave: economia política da pena; sistema penal; excremento das fábricas.

 

Abstract

The incarceration policies of the penal system were analyzed through the lens of Alessandro De Giorgi's theoretical framework, considering the exploitation of labor between 1950 and 2020 and the rise of a form of capitalism driven solely by profit. Strategies of social control emerged within political, economic, social, and legal structures, affecting what Foucault described as the anatomy of political bodies. Following the decline of the Welfare State in the 1970s and the emergence of neoliberal governance, mechanisms of social control took new directions. Marginalized populations could no longer rely on state protection, and, in this context, individuals from underprivileged social classes with little prospect of integration into the capitalist system increasingly became targets of penal control, resulting in the growing criminalization of poverty in many countries. Brazil faces serious challenges within its prison system, including overcrowded facilities and high public costs, conditions that undermine the protection and guarantee of human rights for individuals in state custody. Nevertheless, as members of the social contract, these individuals cannot simply opt out of the system. The process of economic deregulation has been accompanied by increasing criminal regulation. As the welfare state weakens, the Penal State expands, intensifying poverty and eroding social protection. This phenomenon is reflected in mass incarceration, characterized by the imprisonment of minor offenders, the horizontal expansion of the penal network, and the rapid growth of the prison industry, including prison construction and maintenance, which depend on advanced technologies, products, and services. Penal policies further darken the reality of the prison population, as the prison industry creates a bleak environment for those confined within it, reinforcing the exclusion and containment of society's poorest sectors.

Keywords: political economy of punishment; penal system; prison industry.

 

Resumen

Se analizó la política de encarcelamiento del Sistema Penal, a la luz de la teoría de Alessandro De Giorgi, en detrimento de la plusvalía del trabajador, en el período comprendido entre 1950 y 2020, frente al capitalismo bárbaro que busca únicamente el lucro. Las estrategias de control social se insurgieron en el modelo político, económico, social y legal, impactando en la anatomía de los cuerpos políticos, descrita por Foucalt. Con el fin del Estado Social, en la década de 1970, y la emergencia del Estado Neoliberal, los mecanismos de control social siguieron rumbos diversos. La población marginada dejó de contar con la protección estatal y, en ese contexto, sujetos de clases desfavorecidas y sin perspectivas de inclusión en el sistema capitalista pasaron a ser controlados por el Sistema Penal, en un proceso de creciente criminalización de la miseria en muchos países. Brasil enfrenta graves problemas en su sistema penitenciario, con prisiones superpobladas y un elevado costo para el Estado, lo que resulta desfavorable para la protección y garantía de los Derechos Humanos de las personas bajo custodia estatal, quienes, sin embargo, como integrantes del contrato social, no pueden renunciar a tales derechos. El proceso de desregulación económica está acompañado por la hiperregulación penal. La atrofia del Estado Social genera la hipertrofia del Estado Penal y conduce a la miseria y a la extinción del Estado Social. La hiperinflación carcelaria está marcada por el encarcelamiento de pequeños delincuentes, por la expansión horizontal de la red penal y por la industria penitenciaria, que crece a una tasa de 45% anual, abarcando la construcción y el mantenimiento de establecimientos penitenciarios y requiriendo productos y servicios con tecnologías avanzadas. Las políticas del Sistema Penal oscurecen a la población penitenciaria, teniendo en cuenta que la industria carcelaria ofrece un ambiente sombrío a sus huéspedes, pues en ella figura el excremento de las fábricas y se encierra a la clase de los más pobres.

Palabras clave: economía política de la pena; sistema penal; excremento de las fábricas.

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Publicado

2026-10-21