O impacto da Inteligência Artificial nos contratos de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadjud.v9n1.4088Resumo
O interesse crescente nos mecanismos tecnológicos, como a Inteligência Artificial (IA), envolvendo os diferentes tipos de contratos de trabalho tem incentivado os pesquisadores nessa área. O objetivo deste trabalho foi pesquisar sobre os possíveis impactos da IA nesses contratos, conceituando essa tecnologia e sua evolução ao longo dos anos, sua aplicabilidade no direito do trabalho, demonstrando as novas tendências das relações de trabalho, bem como identificar seu impacto nessas relações. Para a produção deste artigo, os procedimentos adotados foram de revisão bibliográfica, como doutrinas consagradas, além de artigos científicos com no máximo 5 anos de publicação, legislação e jurisprudência. Durante a pesquisa, foi possível observar questões éticas envolvendo dados sensíveis que abordam esse tema nos contratos de trabalho, com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, de forma que a IA está presente nos diferentes tipos de contrato. A IA apresenta vantagens e desvantagens para ambas as partes dessas relações, se mostrando, ao final da pesquisa como uma ferramenta útil, porém, com a necessidade de muitas adaptações, tanto pelo empregado / contratado, como pelo empregador / tomador.
Palavras–chave: contratos de trabalho; inteligência artificial (IA); ética; LGPD.
Abstract
The growing interest in technological mechanisms, such as Artificial Intelligence (AI), involving different types of employment contracts has encouraged researchers in this field. The objective of this study was to investigate the possible impacts of AI on these contracts, conceptualizing this technology and its evolution over the years, its applicability in labor law, demonstrating new trends in labor relations, as well as identifying its impact on these relations. To produce this article, the procedures adopted included a bibliographic review, drawing on established legal doctrine, as well as scientific articles published within the last five years, legislation, and case law. During the research, it was possible to observe ethical issues involving sensitive data addressing this topic in employment contracts, based on the General Data Protection Law (LGPD), given that AI is present across different types of contracts. AI presents advantages and disadvantages for both parties in these relations, ultimately proving, at the conclusion of the research, to be a useful tool, although it requires considerable adaptation, both on the part of the employee/contracted party and the employer/hiring party.
Keywords: employment contracts; artificial intelligence (AI); ethics; LGPD.
Resumen
El creciente interés en los mecanismos tecnológicos, como la Inteligencia Artificial (IA), relacionados con los diferentes tipos de contratos de trabajo, ha impulsado a los investigadores en esta área. El objetivo de este trabajo fue investigar los posibles impactos de la IA en estos contratos, conceptualizando esta tecnología y su evolución a lo largo de los años, su aplicabilidad en el derecho laboral, demostrando las nuevas tendencias de las relaciones laborales, así como identificar su impacto en dichas relaciones. Para la elaboración de este artículo, los procedimientos adoptados consistieron en una revisión bibliográfica, basada en doctrinas consagradas, además de artículos científicos con un máximo de 5 años de publicación, legislación y jurisprudencia. Durante la investigación, fue posible observar cuestiones éticas relacionadas con datos sensibles que abordan este tema en los contratos de trabajo, con base en la Ley General de Protección de Datos – LGPD, de manera que la IA está presente en los diferentes tipos de contrato. La IA presenta ventajas y desventajas para ambas partes de estas relaciones, mostrándose, al final de la investigación, como una herramienta útil, pero que requiere numerosas adaptaciones, tanto por parte del empleado/contratado como del empleador/contratante.
Palabras clave: contratos de trabajo; inteligencia artificial (IA); ética; LGPD.
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