A proteção e a garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes na Hungria

Resumo

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a proteção e a garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes na Hungria. Para atingir o objetivo, a metodologia adotada é de caráter exploratório e de pesquisa bibliográfica sobre a literatura acerca dos temas direitos humanos e migração. Dentre os resultados obtidos identificou-se que os migrantes trabalhadores, com um visto de trabalho, dispõem dos mesmos direitos que um cidadão húngaro. No entanto, os migrantes trabalhadores não são protegidos pela lei contra potenciais situações de discriminação ou xenofobia, que possam ocorrer, enquanto trabalhadores dentro do país. A inexistência de sanções eficazes contra esses casos coloca os trabalhadores migrantes em situações de risco de violação de seus direitos na Hungria.

Palavras-Chave: direito constitucional; direitos humanos; migração internacional; trabalho.

Abstract

This article presents a reflection on the protection and guarantee of the rights of migrant workers in Hungary. To achieve the objective, the methodology adopted has an exploratory aspect, based on bibliographic research on the literature on the themes of human rights and migration. Among the results obtained, it was found that migrant workers with a work visa have the same rights as Hungarian citizens. However, migrant workers are not protected by law against potential discrimination or xenophobia that may occur as workers within the country. The lack of effective sanctions against such cases puts migrant workers at risk of their rights are violated in Hungary.

Keywords: constitutional law; human rights; international migration; labor.

Resumen

Este artículo presenta una reflexión sobre la protección y garantía de los derechos de los trabajadores migrantes en Hungría. Para lograr el objetivo, la metodología adoptada es la investigación exploratoria y bibliográfica sobre la literatura sobre los temas de derechos humanos y migración. Entre los resultados obtenidos, se identificó que los trabajadores migrantes con visado de trabajo tienen los mismos derechos que un ciudadano húngaro. Sin embargo, los trabajadores migratorios no están protegidos por la ley contra la posible discriminación o xenofobia que pueda producirse como trabajadores en el país. La falta de sanciones efectivas contra estos casos pone a los trabajadores migrantes en riesgo de violar sus derechos en Hungría.

Palabras-clave: derecho constitucional; derechos humanos; migración internacional; trabajo.