A evolução do pacto federativo brasileiro e o fenômeno do federalismo de fachada

Autores

  • Thais Cristine Nowakowski Uninter
  • Mhayara Reusing

DOI:

https://doi.org/10.22169/cadjud.v8n1.3918

Resumo

O presente artigo analisa a evolução histórica do federalismo brasileiro desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988, com especial ênfase no “federalismo de fachada” configurado. Parte-se do princípio de que, embora o Brasil tenha adotado formalmente o modelo federativo inspirado na experiência norte-americana, a autonomia dos entes subnacionais nem sempre é concretizada de maneira efetiva. Ao longo das sucessivas constituições, observa-se uma transição entre centralização e descentralização, muitas vezes condicionada ao contexto político-institucional de cada período. Examina-se ainda o princípio da subsidiariedade como possível instrumento de equilíbrio federativo, especialmente à luz da experiência da pandemia de covid-19. Conclui-se que, apesar da configuração tridimensional introduzida pela Constituição de 1988, persistem distorções estruturais que mantêm a autonomia federativa em nível predominantemente formal.

Palavras-chave: autonomia federativa; descentralização política; distribuição de competências; subsidiariedade.

 

Abstract

This article examines the historical evolution of Brazilian federalism from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution, with particular emphasis on the configuration of what has been described as “façade federalism.” It proceeds from the premise that, although Brazil formally adopted a federative model inspired by the United States, the autonomy of subnational entities has not consistently been realized in substantive terms. Across successive constitutional frameworks, a recurrent oscillation between centralization and decentralization can be observed, frequently shaped by the prevailing political and institutional context of each period. The principle of subsidiarity is also analyzed as a potential mechanism for restoring federal balance, particularly considering the institutional dynamics revealed during the covid-19 pandemic. The study concludes that, notwithstanding the three-dimensional federal structure established by the 1988 Constitution, enduring structural distortions continue to render federative autonomy predominantly formal rather than effective.

Keywords: Federative autonomy; political decentralization; distribution of competences; subsidiarity.

 

Resumen

El presente artículo analiza la evolución histórica del federalismo brasileño desde la Constitución de 1891 hasta la Constitución de 1988, con especial énfasis en el fenómeno del “federalismo de fachada” que se ha configurado. Se parte del supuesto de que, aunque Brasil haya adoptado formalmente el modelo federativo inspirado en la experiencia norteamericana, la autonomía de los entes subnacionales no siempre se materializa de manera efectiva. A lo largo de las sucesivas constituciones, se observa una transición entre centralización y descentralización, muchas veces condicionada por el contexto político-institucional de cada período. Asimismo, se examina el principio de subsidiariedad como posible instrumento de equilibrio federativo, especialmente a la luz de la experiencia de la pandemia de covid-19. Se concluye que, a pesar de la configuración tridimensional introducida por la Constitución de 1988, persisten distorsiones estructurales que mantienen la autonomía federativa en un nivel predominantemente formal.

Palabras clave: Autonomía federativa; descentralización política; distribución de competencias; subsidiariedad.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2012.

BORGES, A. W. et al... Federal territories and decentralized governance in brazil: A Constitutional and Institutional Analysis. Revista Geopolítica, [s. l.], v. 16, n. 5, 2025. DOI: https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-069. Disponível em: https://revistageo.com.br/revgeo/article/view/850. Acesso em: 10 abr. 2026.

KAUFMAN, R. R.; KELEMEN, R. D.; KOLCAK, B. Federalism and democratic backsliding in comparative perspective. Perspectives on Politics, [s. l.], v. 23, n. 1, p. 15-34, 2025. DOI: https://doi.org/10.1017/S1537592724000604. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/perspectives-on-politics/article/federalism-and-democratic-backsliding-in-comparative-perspective/B950459591127072534919EB57ECF9D1. Acesso em: 10 abr. 2026.

LOPREATO, F. L. C. Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios. Economia e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 1, p. 1-41, 2022.

MARQUES, M. L. C. (As)simetrias no federalismo brasileiro. [s. l.]: STJ, 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_intranet/UserFiles/File/Cerimonial/(As)simetrias%20no%20federalismo%20brasileiro.pdf. Acesso em: 10 abr. 2026.

MAYA, T. F. S. O estado federativo e a autonomia dos estados-membros. Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 77-98, 2022. Disponível em: https://www.cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/2557. Acesso em: 10 abr. 2026.

MELLO, C. M.; GÓES, G. S. Direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2022.

MENDES, G. F. et al... Comentários à Constituição do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023.

PANSIERI, F.; NETTO, K. H. Federalismo, assimetria e subsidiariedade: paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional. Revista Quaestio Iuris, [s. l.], v. 12, n. 04, p. 88-110, 2020. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39629. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39629. Acesso em: 10 abr. 2026.

RODRIGUES, G. M. A. et al... Brazil and the Fight Against Covid-19: Strengthening state and municipal powers. In: RODRIGUES, G. M. A. et al. Comparative Federalism and covid-19. United Kingdom, Routledge, 2021.

SANTIN, J. R.; FLORES, D. H. A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade. Revista Justiça do Direito, [s. l.], v. 20, n. 1, 2012. DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v21i1.2176. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/2176. Acesso em: 10 abr. 2026.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

SOUZA, M. C. Organização político-administrativa do Estado federal. Curitiba: Intersaberes, 2020.

Downloads

Publicado

2026-08-19