O Presidencialismo da coalizão: o novo equilíbrio de forças entre os poderes legislativo e executivo (2019-2022)
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadjud.v9n1.3990Resumo
Este trabalho analisa as transformações na dinâmica institucional Brasileira entre os anos de 2019 e 2022, questionando se houve uma expansão efetiva da autoridade do Congresso Nacional no processo decisório. O objetivo geral consiste em investigar as alterações no equilíbrio de forças entre os poderes constituídos no período de 2019 a 2022. Para isso, buscou-se mensurar o desempenho legislativo do governo e o impacto das novas regras orçamentárias na autonomia parlamentar. A fundamentação teórica ancora-se nos conceitos de presidencialismo de coalizão, observando o controle da agenda e os efeitos da fragmentação partidária na governabilidade. A metodologia adotada compreende uma abordagem mista, associando a análise qualitativa de normativos jurídicos ao levantamento quantitativo de dados estatísticos sobre medidas provisórias, vetos e execução financeira da União. Os resultados evidenciam uma redução acentuada na taxa de sucesso das proposições presidenciais e um aumento histórico na rejeição de atos do Executivo pelo Parlamento. Além disso, verificou-se que a impositividade das emendas transferiu o comando de fatias cruciais do orçamento para a cúpula legislativa. A pesquisa justifica-se pela atualidade das discussões sobre sistemas de governo e pela necessidade de compreender as transformações que desafiam a hegemonia decisória da Presidência da República.
Palavras-chave: presidencialismo de coalizão; Congresso Nacional; processo legislativo; orçamento impositivo; relações Executivo-Legislativo.
Abstract
This study analyzes the transformations in Brazilian institutional dynamics between 2019 and 2022, examining whether there was an effective expansion of the authority of the National Congress in the decision-making process. Its main objective is to investigate changes in the balance of power between the branches of government during the last federal administration. To this end, the study measured the government's legislative performance and assessed the impact of new budgetary rules on parliamentary autonomy. The theoretical framework is grounded in the concept of coalition presidentialism, focusing on agenda control and the effects of party fragmentation on governability. The methodology adopts a mixed-methods approach, combining qualitative analysis of legal norms with quantitative analysis of statistical data concerning Provisional Measures, presidential vetoes, and the financial execution of the federal budget. The findings indicate a significant decline in the success rate of presidential initiatives and a historic increase in the rejection of Executive actions by Congress. Furthermore, the study found that mandatory budget amendments transferred control over substantial portions of the federal budget to legislative leaders. This research is justified by ongoing debates regarding systems of government and by the need to understand the institutional changes that challenge the decision-making predominance of the Presidency of the Republic.
Keywords: coalition presidentialism; National Congress; legislative process; mandatory budget amendments; Executive-Legislative relations.
Resumen
Este trabajo analiza las transformaciones en la dinámica institucional Brasileña entre los años 2019 y 2022, cuestionando su hubo una expansión efectiva de la autoridad del Congreso Nacional en el proceso de toma de decisiones. El objetivo general consiste en investigar las alteraciones en el equilibrio de fuerzas entre los poderes constituidos durante el período de 2019 a 2022. Parra ello, se buscó medir el desempeño legislativo del gobierno y el impacto de las nuevas reglas presupuestarias en la autonomía parlamentaria. La fundamentación teórica se basa en los conceptos de presidencialismo de coalición, observando el control de la agenda y los efectos de la fragmentación partidaria en la gobernabilidad. La metodología adoptada comprende un enfoque mixto, que combina el análisis cualitativo de normas jurídicas con el levantamiento cuantitativo de datos estadísticos sobre medidas provisionales, vetos y ejecución financiera de la Unión. Los resultados evidencian una reducción acentuada en la tasa de éxito de las propuestas presidenciales y un aumento histórico en el rechazo de actos del Ejecutivo por parte del Parlamento. Además, se verificó que el carácter obligatorio de las enmiendas transfirió el control de partidas cruciales del presupuesto a la cúpula legislativa. La investigación se justifica por la actualidad de las discusiones sobre sistemas de gobernó y por la necesidad de comprender las transformaciones que desafían la hegemonía decisoria de la Presidencia de la República.
Palabras clave: presidencialismo de coalición; Congreso Nacional; proceso legislativo; presupuesto obligatorio; relaciones Ejecutivo-Legislativo.
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